As marcas podem ser classificadas de diversas formas, dependendo de sua natureza, funcionalidade e a maneira como são apresentadas ao mercado. No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) prevê diferentes tipos de marca que uma empresa ou indivíduo pode registrar. Aqui estão os principais tipos de marca:
É composta exclusivamente por palavras, incluindo nomes pessoais, letras, números e combinações de letras e números. Não inclui elementos figurativos.
Consiste em um desenho, símbolo ou qualquer outro sinal distintivo que não envolva letras ou números. Este tipo de marca é reconhecido visualmente pela sua figura.
Combina elementos nominativos e figurativos. Inclui tanto texto (palavras, letras, números) quanto um logotipo ou elemento gráfico.
Refere-se à forma tridimensional de um produto ou de sua embalagem, podendo ser protegida como marca quando essa forma é distintiva e associada ao produto por parte do público consumidor.
Usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, não sendo exclusiva de um único produtor, mas podendo ser usada por qualquer produtor que cumpra os padrões estabelecidos.
É usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. A marca coletiva distingue os produtos ou serviços dos membros de uma associação dos de outras entidades.
É uma categoria especial conferida a marcas já registradas que sejam amplamente conhecidas no mercado e, por isso, gozam de proteção em todas as classes de produto e serviço, independentemente das classes em que foram originalmente registradas.
Esta é uma designação para marcas que são amplamente reconhecidas pelo público em geral, independentemente de estarem ou não registradas. Elas têm proteção legal especial para prevenir o uso indevido.
Embora menos comum, marcas sonoras também podem ser registradas. Estas consistem em um som específico associado a um produto ou serviço.
Cada tipo de marca tem seu próprio conjunto de critérios para registro e proteção legal. O objetivo do registro é garantir que os consumidores possam identificar a origem dos produtos ou serviços de forma clara, evitando confusão com outras marcas no mercado.
O que significa Histórico Médico? Histórico médico é o registro detalhado de todas as informações relevantes sobre a saúde de… Veja Mais
Prontuário Médico Prontuário médico é um documento ou conjunto de documentos onde são registradas todas as informações relevantes sobre a… Veja Mais
Ética Profissional Médica Ética profissional médica refere-se ao conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos profissionais da… Veja Mais
Sigilo Médico Sigilo médico é o princípio ético e legal que obriga profissionais da área de saúde, como médicos, enfermeiros,… Veja Mais
Diferenças entre Contratos e Cláusulas Contratuais 1. Definição: - **Contrato:** - Um contrato é um acordo formal e legalmente vinculativo… Veja Mais
Contrato de Exclusividade Um contrato de exclusividade é um acordo legal entre duas partes em que uma ou ambas se… Veja Mais