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26/04/2024 às 08:48 #344714
Juristas
MestreQuem tem direito a CNH Especial?
A Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH Especial) é destinada a pessoas com deficiências físicas ou condições que exigem adaptações nos veículos para que possam dirigir de forma segura e confortável. Aqui estão os principais critérios e condições sob as quais uma pessoa pode ter direito a obter uma CNH Especial:
Quem pode solicitar a CNH Especial?
- Deficiências Físicas: Indivíduos com deficiências físicas que afetam a mobilidade, coordenação motora ou força física podem se qualificar para a CNH Especial. Isso inclui pessoas com amputações, paralisias, condições musculoesqueléticas, entre outras.
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Deficiências Visuais: Pessoas com deficiência visual parcial que ainda possuem capacidade visual suficiente para dirigir de acordo com os padrões legais também podem solicitar a CNH Especial.
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Deficiências Neurológicas: Condições neurológicas que afetam a capacidade de dirigir, como sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), doença de Parkinson, e outras condições similares.
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Outras Condições Médicas: Condições como problemas graves de coluna, problemas cardíacos significativos, entre outros, que possam requerer adaptações no veículo ou considerações especiais durante a condução.
Processo para obtenção da CNH Especial:
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Avaliação Médica: A obtenção começa com uma avaliação médica realizada por um profissional habilitado e credenciado pelo Detran. O médico avaliará se a condição física ou neurológica da pessoa exige adaptações no veículo e quais seriam necessárias.
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Cursos e Testes Adaptados: Após a aprovação médica, o candidato deve passar por cursos teóricos e práticos adaptados. As aulas práticas são realizadas em veículos que já estejam adaptados às necessidades específicas do candidato.
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Exame de Direção: O exame de direção deve ser realizado em um veículo adaptado. Se aprovado, o candidato receberá a CNH Especial que indicará as restrições específicas e as adaptações necessárias para o veículo.
Benefícios da CNH Especial:
Além de habilitar o portador a dirigir veículos adaptados, a CNH Especial também possibilita o acesso a benefícios fiscais na compra de carros adaptados, uso de vagas de estacionamento reservadas e outras facilidades que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
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