Quem tem direito às isenções para PcD? Como requisitá-las?

Quem tem direito às isenções para PcD? Como requisitá-las?

No Brasil, as pessoas com deficiência (PcD) têm direito a diversas isenções fiscais na compra de veículos, entre outros benefícios. Essas isenções incluem:

1. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Isenção deste imposto na compra de automóveis.
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Isenção na compra de veículos novos.
3. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Isenção na aquisição de veículos quando financiados.
4. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Isenção deste imposto para veículos adquiridos.

Quem tem direito?

Para ter direito às isenções fiscais, a pessoa deve ter alguma deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, diretamente ou por meio de seu representante legal. A definição de quais condições se qualificam pode variar, e é importante consultar a legislação aplicável ou um especialista para uma lista detalhada.

Como requisitar as isenções?

Passo 1: Laudo médico
– O primeiro passo é obter um laudo médico emitido por serviço de saúde pública ou privada que comprove a deficiência. Este laudo deve detalhar a condição com precisão.

Passo 2: Documentação
– Junte a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, e o laudo médico.

Passo 3: Detran
– Para a isenção de IPI e IOF, deve-se encaminhar a documentação à Receita Federal. Para o ICMS, ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda do estado. Já o IPVA é geralmente administrado pela Secretaria da Fazenda estadual ou pelo Detran.

Passo 4: Concessionárias
– Com as cartas de isenção aprovadas, você pode ir a uma concessionária e escolher o veículo que se enquadre nas limitações da lei (existe um limite de valor para os veículos que podem ser adquiridos com isenção).

Passo 5: Detran
– Após a compra do veículo, é necessário registrar o carro no Detran e solicitar a isenção do IPVA, quando aplicável.

É recomendável procurar assistência de profissionais especializados em isenções para pessoas com deficiência para garantir que o processo seja realizado corretamente e para obter orientação sobre a documentação específica e os procedimentos a serem seguidos.