Até bem pouco tempo, todo advogado que optasse por abrir o seu negócio tinha que fazer uma sociedade com outro advogado. Era uma correria para conseguir um sócio ou mesmo um escritório para entrar na sociedade. Nem sempre se encontrava um outro colega advogado com o mesmo perfil resultando em sociedades que acabavam em pouco tempo.
Porém em 2016 o Conselho Federal da OAB regulamentou a abertura, o funcionamento e extinção das chamadas Sociedades Unipessoais de Advocacia. A medida deu mais liberdade para profissionais do direito poderem trabalhar sem depender de outros advogados – além de economizar na hora de recolher os impostos.
Quais as reais vantagens da Sociedade Unipessoal?
Marcos Rodrigues, presidente do Contabfácil, ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, explica que a contabilidade é como a de qualquer empresa do Simples Nacional, com a diferença de que a alíquota inicial é de 4,5% – um advogado pessoa física paga entre 7,5% e 27,5% de IRPF atualmente.
O advogado que estiver nesta nova modalidade não pagará mais imposto de renda de pessoa física ou a contribuição previdenciária como autônomo – ou seja, vai pagar de forma unificada todos os impostos. Lembrando que o valor para constituir uma sociedade unipessoal de advocacia muda conforme o estado – na OAB Paraná é R$270 e no Rio de Janeiro o valor sobe para R$ 600, por exemplo. Vale consultar o valor para cada OAB.
Advogado poderá trabalhar sozinho
Uma das maiores barreiras para muitos advogados era a necessidade de encontrar um sócio para poder abrir um escritório jurídico. Para advogados que preferem trabalhar sozinhos ou não conseguiram encontrar outro profissional para ser sócio, abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia passou a ser a melhor opção:
“O principal ganho é que antes tinha que ter outro advogado, o que muitas vezes impedia a formalização para os pequenos, principalmente aqueles que trabalham com diligências. Eles não tinham outra opção que não trabalhar como autônomo e, como isso encarece bastante, os grandes escritórios não aceitam. Agora, com a empresa, o mercado de trabalho para eles aumentou bastante.” explica Marcos Rodrigues.
Notícia produzida com informações da ContabFácil.
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