Semelhanças entre amasiado e casado

Semelhanças entre amasiado e casado

As semelhanças entre uma pessoa em uma relação de amasiado (ou seja, vivendo em uma união estável) e uma pessoa casada são muitas, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres recíprocos e à proteção legal oferecida aos parceiros. Aqui estão alguns pontos detalhados:

1. Reconhecimento Legal

• Casamento: Formalmente reconhecido através de um ato civil ou religioso, registrado em cartório.
• União Estável: Reconhecida pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Pode ser formalizada por meio de declaração em cartório.

2. Direitos e Deveres Recíprocos

• Fidelidade: Em ambas as formas de união, espera-se fidelidade entre os parceiros.
• Vida em Comum: Os parceiros devem viver juntos e compartilhar responsabilidades domésticas.
• Mútua Assistência: Há um dever de apoio e assistência mútua, tanto emocional quanto financeira.
• Sustento, Guarda e Educação dos Filhos: Responsabilidade conjunta sobre os filhos, incluindo seu sustento, educação e guarda.

3. Regime de Bens

• Casamento: Pode ser regido por diferentes regimes de bens, escolhidos pelo casal no momento do matrimônio.
• União Estável: Normalmente regida pelo regime de comunhão parcial de bens, a menos que haja contrato estipulando outro regime.

4. Direitos Sucessórios

• Casamento: O cônjuge sobrevivente tem direito à herança, de acordo com o regime de bens e a presença de outros herdeiros.
• União Estável: O companheiro sobrevivente também tem direitos à herança, conforme estabelecido pela lei e reconhecido judicialmente.

5. Dependência Econômica

• Casamento: O cônjuge pode ser dependente em termos de plano de saúde, previdência social e outros benefícios.
• União Estável: O companheiro tem os mesmos direitos de dependência econômica, desde que a união estável seja comprovada.

6. Dissolução da União

• Casamento: A dissolução ocorre através do divórcio, com partilha de bens e definição de guarda de filhos e pensão alimentícia.
• União Estável: Pode ser dissolvida amigavelmente ou judicialmente, com os mesmos procedimentos de partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

7. Filiação

• Casamento: Filhos nascidos dentro do casamento têm presunção de paternidade.
• União Estável: Filhos têm os mesmos direitos e reconhecimento, independente do estado civil dos pais.

8. Benefícios Previdenciários

• Casamento: O cônjuge tem direito à pensão por morte do segurado.
• União Estável: O companheiro também tem direito à pensão por morte, desde que a união estável seja comprovada.

9. Implicações Tributárias

• Casamento: Os cônjuges podem optar por declarar o imposto de renda em conjunto ou separadamente.
• União Estável: Os companheiros têm a mesma opção, desde que a união estável seja reconhecida.

10. Adoção

• Casamento: O casal pode adotar conjuntamente, sendo ambos reconhecidos como pais legais.
• União Estável: Os companheiros também podem adotar conjuntamente, com os mesmos direitos e responsabilidades.

11. Proteção Contra Violência Doméstica

• Casamento: As vítimas de violência doméstica têm proteção legal e acesso a medidas protetivas.
• União Estável: As vítimas também têm os mesmos direitos e proteções legais contra violência doméstica.

Essas semelhanças mostram que, embora a forma de constituição da união possa diferir, os direitos, deveres e a proteção legal oferecida a pessoas casadas e aquelas em união estável são amplamente similares, garantindo segurança e reconhecimento às relações estáveis e duradouras.