Ao enviar uma solicitação de acesso à informação será criado um número de protocolo que deverá ser anotado para que o cidadão possa acompanhar o andamento do pedido realizado ao SIC do MPPB.
CRIE A SUA MANIFESTAÇÃO
ACOMPANHE SUA MANIFESTAÇÃO
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades. As informações não constantes do Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, nos termos do art. 15 e ss. da Lei 12.527/2011.
Autoridade responsável: Dr. Doriel Veloso Gouveia (Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral)
Unidade Responsável no MPPB: Ouvidoria.
Como contatar
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
PABX: 83 2107.6000
Fone: 83 2107.6150
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 04, Térreo - Centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.
(Com informações do Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB)
Vasta Gama de Direitos A expressão "vasta gama de direitos" refere-se a um conjunto amplo e diversificado de direitos e… Veja Mais
Tratados Internacionais de Direitos Humanos Os tratados internacionais de direitos humanos são acordos formalizados entre Estados que visam promover e… Veja Mais
Quais são os direitos básicos da população da União Europeia? Os direitos básicos da população da União Europeia (UE) são… Veja Mais
Diferenças entre Direitos Pessoais e Reais Os conceitos de direitos pessoais e direitos reais são fundamentais no direito civil, especialmente… Veja Mais
Jus in Re O termo jus in re, proveniente do latim, refere-se a um direito "sobre a coisa", e é… Veja Mais
Jus in Rem O termo jus in rem é uma expressão latina que significa "direito sobre a coisa". Este conceito… Veja Mais