Vice-procuradora-geral diz ao STF que pedidos para arquivar apurações sobre Bolsonaro na CPI da Covid são ‘sólidos’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o arquivamento de parte das apurações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados a partir do material reunido pela CPI da Covid-19. Conforme a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, os pedidos para encerrar os casos são sólidos, e uma eventual organização das provas reunidas na investigação, a ser realizada pela Polícia Federal, não será capaz de gerar novos elementos.

A CPI pediu ao Supremo que a análise dos arquivamentos seja travada enquanto a PF não concluir a organização do material. Para Lindora, no entanto, a reversão do pedido de encerramento dos inquéritos só seria possível se os senadores apresentassem novos elementos sobre os casos.

A PGR afirma ainda que a própria comissão já entregou as provas ao Supremo, e que os senadores não podem requerer à Justiça novas diligências investigativas.

“Conquanto o relevante papel exercido pelas comissões parlamentares de inquérito no contexto político e jurídico da República, seus membros, Presidente, Vice-Presidente e Relator não estão investidos de poderes para vindicar diligências no âmbito dos procedimentos investigativos em curso e na iminência de serem arquivados, na medida em que são terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação”.

A PGR se manifestou por determinação da ministra Rosa Weber, relatora de parte das apurações iniciadas no tribunal com base no relatório final da CPI. Das dez apurações abertas a partir da CPI, duas foram arquivadas pelo Supremo. Outras seis tiveram pedido de arquivamento pela PGR; as duas restantes continuam em andamento.

Com informações do G1.

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