terça-feira, agosto 20, 2019

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério Público da Paraíba (MPPB)

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    Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB)

    MPPB - SIC - Ministério PúblicoCom o formulário eletrônico a seguir, o cidadão pode contatar o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) com o objetivo de requerer acesso à informações de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), interpor recurso (negativa de acesso) ou fazer uma reclamação (ausência de resposta).

    Ao enviar uma solicitação de acesso à informação será criado um número de protocolo que deverá ser anotado para que o cidadão possa acompanhar o andamento do pedido realizado ao SIC do MPPB.

    CRIE A SUA MANIFESTAÇÃO
    
    ACOMPANHE SUA MANIFESTAÇÃO

     

    Sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

    O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades. As informações não constantes do Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, nos termos do art. 15 e ss. da Lei 12.527/2011.

    Autoridade responsável: Dr. Doriel Veloso Gouveia (Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral)

    Unidade Responsável no MPPB: Ouvidoria.

    Como contatar
    E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
    PABX: 83 2107.6000
    Fone: 83 2107.6150
    Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 04, Térreo – Centro, CEP 58.013-030 – João Pessoa-PB.

    (Com informações do Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB)

    Anexos:
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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério Público da Paraíba (MPPB)
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) 3

Com o formulário eletrônico a seguir, o cidadão pode contatar o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) com o objetivo de requerer acesso à informações de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), interpor recurso (negativa de acesso) ou fazer uma reclamação (ausência de resposta)...

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