A carta de preposição, em um sentido mais amplo, é um documento formal através do qual uma pessoa (física ou jurídica) nomeia e autoriza outra pessoa a agir em seu nome e representação em determinadas situações. Este documento é amplamente utilizado em contextos jurídicos e empresariais. Suas principais características incluem:
Limitação de Poderes: A carta também define os limites da autoridade do representante, assegurando que ele ou ela não ultrapasse os poderes concedidos.
Formalidade e Validade Legal: Como um documento formal, a carta de preposição deve seguir certos padrões e requisitos legais para ser válida, como a identificação clara das partes envolvidas e a assinatura do outorgante.
Flexibilidade: Pode ser adaptada para diferentes necessidades e contextos, variando desde representações em pequenas transações até questões legais complexas.
Proteção e Conformidade: Serve para proteger os interesses do outorgante, garantindo que as ações do representante estejam em conformidade com suas diretrizes e interesses.
Revogabilidade: A autorização concedida através da carta de preposição pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, dando-lhe controle sobre a representação.
Este documento é essencial para garantir que as ações realizadas pelo representante sejam legalmente reconhecidas como ações do representado, proporcionando segurança jurídica nas relações comerciais e legais.
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