Significado da Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

A desconsideração da personalidade jurídica inversa é uma variação do conceito de desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto a desconsideração tradicional permite que credores ou partes prejudicadas alcancem os bens pessoais dos sócios ou administradores para satisfazer dívidas ou responsabilidades da empresa, a desconsideração inversa ocorre no sentido oposto.

Neste caso, os bens da pessoa jurídica são utilizados para responder por dívidas ou obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Isso acontece em situações onde os indivíduos abusam da separação entre a pessoa jurídica e a física para esconder ou proteger patrimônio pessoal, usando a empresa como um escudo. Assim, a justiça pode decidir alcançar os bens da empresa para satisfazer dívidas pessoais dos sócios ou administradores quando há comprovação desse tipo de abuso.