Significado de Ação Regressiva

Ação Regressiva

A “ação regressiva” é um termo utilizado no campo do direito para se referir a uma ação judicial em que uma pessoa ou entidade busca reaver os valores ou danos que foram pagos a terceiros devido a uma situação de responsabilidade. Isso ocorre quando alguém é legalmente obrigado a arcar com despesas ou danos causados por outra pessoa ou entidade, e então busca recuperar esses custos por meio de uma ação regressiva.

Um exemplo comum desse tipo de ação ocorre no âmbito da responsabilidade civil, em que uma pessoa ou empresa é responsável por danos causados a outra e, posteriormente, a parte lesada pode entrar com uma ação regressiva para buscar o reembolso dos valores pagos em virtude desse dano.

A ação regressiva pode ser movida em várias áreas do direito, como direito do consumidor, direito do trabalho, direito previdenciário, entre outras, e seu objetivo é permitir que a parte prejudicada seja ressarcida pelos custos ou prejuízos que teve que suportar devido à ação ou omissão de terceiros.