Acordo de Leniência 

Um acordo de leniência é um instrumento legal usado principalmente em casos de investigações antitruste ou de corrupção. Ele envolve um participante de uma atividade ilícita, como um cartel ou esquema de corrupção, que voluntariamente se apresenta às autoridades e fornece informações sobre a infração, em troca de imunidade ou redução de penalidades.

Aspectos principais do acordo de leniência:

1. Colaboração com a Justiça: A entidade ou indivíduo que busca o acordo deve fornecer informações e provas que ajudem nas investigações.
2. Redução de Penalidades: Em troca da cooperação, a parte recebe imunidade total ou parcial de penalidades, como multas ou sanções.
3. Primeiro a Reportar: Geralmente, este benefício é disponível apenas para o primeiro que se apresenta e colabora com as autoridades.
4. Confidencialidade: Os detalhes do acordo e da investigação muitas vezes são mantidos em sigilo.
5. Compromisso de Cessar a Conduta Ilegal: O participante deve cessar sua participação na atividade ilícita.

Estes acordos são importantes para desmantelar cartéis e redes de corrupção, incentivando os envolvidos a colaborar com as autoridades em troca de benefícios na penalização.