Significado de Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido é um termo utilizado no contexto do Direito Processual Civil no Brasil. Refere-se a um recurso interposto durante o curso de um processo judicial que contesta uma decisão proferida pelo juiz em primeira instância, mas que não é analisado de imediato pelo tribunal superior, sendo retido para ser discutido posteriormente, geralmente após a sentença final.

Quando um advogado ou parte envolvida em um processo discorda de uma decisão do juiz proferida durante o desenvolvimento do processo (por exemplo, uma decisão sobre a admissão de provas), ele pode interpor um agravo retido. No entanto, diferentemente de outros recursos, como o agravo de instrumento, o agravo retido não suspende o andamento do processo. Ele fica retido nos autos do processo e só será apreciado pelo tribunal em momento posterior, geralmente após a sentença final, quando o juiz de primeira instância encaminhar o processo ao tribunal superior.

O objetivo do agravo retido é evitar interrupções frequentes e desnecessárias no curso do processo, permitindo que o tribunal de primeira instância tenha a oportunidade de revisar e corrigir suas próprias decisões antes que o processo seja encaminhado ao tribunal superior. Isso contribui para a agilidade e eficiência do sistema judiciário, uma vez que evita que recursos sejam interpostos a cada decisão desfavorável.