Homem é condenado a mais de 16 anos de reclusão por tentativa de feminicídio

Data:

Tribunal do Júri reconhece qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de fogo em crime motivado por ciúme e sentimento de posse.

O Tribunal do Júri da comarca de Lages condenou um homem a 16 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio. O crime, ocorrido na madrugada de 5 de agosto de 2023, no bairro Universitário, foi praticado contra a companheira do réu, que foi trancada dentro de casa e teve o imóvel incendiado.

O Crime e as Qualificadoras

Segundo a denúncia, o casal, que convivia há três anos, teve um desentendimento motivado pelo ciúme excessivo e sentimento de posse do homem em relação à mulher. Após uma discussão, o réu saiu de casa. Temendo por sua segurança, em razão das frequentes agressões e ameaças, a vítima trancou a porta da residência.

Ao retornar, o réu, inconformado com a situação, trancou a única porta da casa pelo lado de fora, impedindo a saída da vítima, jogou gasolina no local e ateou fogo. A ação configura, de acordo com a acusação, tentativa de homicídio qualificada por feminicídio (crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar), motivo torpe (ciúme e sentimento de posse), recurso que dificultou a defesa da vítima (trancar a porta e impedir a fuga) e emprego de fogo (meio cruel).

Socorro à Vítima e Prisão do Réu

Vizinhos conseguiram conter as chamas e socorrer a vítima, que foi encontrada desmaiada no interior da residência. Ela foi encaminhada ao hospital e permaneceu internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por alguns dias.

Sentença e Negativa de Recorrer em Liberdade

O juiz presidente da sessão do Tribunal do Júri negou ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O processo tramita em segredo de justiça.

Detalhes da Pena

A pena de 16 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado reflete a gravidade do crime e a incidência das qualificadoras. A decisão do Tribunal do Júri reforça o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher e na punição rigorosa dos crimes de feminicídio, mesmo em sua forma tentada.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC))

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo