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17/03/2024 às 12:15 #339822
Juristas
MestreAliação de Menor
A aliciação de menor é um termo jurídico que se refere ao ato de induzir, atrair ou persuadir uma criança ou adolescente a participar em atividades ilegais ou inapropriadas, especialmente de natureza sexual. Este crime é caracterizado pela abordagem de menores de idade com o objetivo de cometer atos que violem as leis de proteção à infância e à juventude, como exploração sexual, trabalho infantil ilegal, envolvimento em atividades criminosas, entre outros.
No contexto da exploração sexual, a aliciação pode ocorrer de várias formas, incluindo a comunicação online, onde adultos podem usar a internet e as redes sociais para entrar em contato com menores, ganhar sua confiança e, eventualmente, persuadi-los a enviar fotos íntimas, encontrar-se pessoalmente ou participar em atos sexuais.
A aliciação de menores é considerada um crime grave em muitos países e está sujeita a severas penalidades legais. As leis visam proteger crianças e adolescentes de abusos e exploração, garantindo sua segurança e bem-estar. A prevenção e o combate à aliciação de menores envolvem ações de conscientização, educação e medidas de segurança online, bem como a aplicação rigorosa da legislação por parte das autoridades competentes.
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