Significado de Antitruste

Antitruste

“Antitruste” refere-se às leis e regulamentações criadas para promover a concorrência justa no mercado e prevenir práticas monopolistas ou anticompetitivas. O principal objetivo dessas leis é proteger os consumidores de práticas empresariais injustas e garantir um campo de atuação equilibrado para as empresas.

Práticas antitruste incluem a proibição de cartéis, prevenção de monopólios, regulação de fusões e aquisições que poderiam reduzir a concorrência, e combate a práticas como fixação de preços, divisão de mercado e outras formas de conspiração que restringem o comércio. Leis antitruste, como a Lei Sherman e a Lei Clayton nos Estados Unidos, ou as regulamentações da União Europeia sobre a concorrência, visam manter mercados saudáveis e competitivos, incentivando a inovação e garantindo preços justos e variedade de escolhas para os consumidores.