Significado de Apelação

Apelação

Apelação é um termo jurídico que se refere ao ato de recorrer de uma decisão judicial a um tribunal superior. Em um processo legal, quando uma das partes envolvidas discorda da decisão proferida por um tribunal de primeira instância, ela pode apresentar uma apelação perante um tribunal de segunda instância, buscando uma revisão da decisão.

A apelação é uma forma de revisão judicial que permite que as partes insatisfeitas com a decisão original tenham a oportunidade de argumentar que a decisão foi equivocada ou injusta. O tribunal de segunda instância revisa o processo, considera os argumentos das partes e decide se a decisão original deve ser mantida, revertida ou modificada de alguma forma.

É importante observar que a apelação não envolve a realização de um novo julgamento dos fatos do caso, mas sim uma revisão da legalidade e da aplicação correta da lei. As decisões proferidas em casos de apelação podem ter um impacto significativo no resultado final de um processo judicial.