O arquivamento de inquérito policial é um procedimento jurídico pelo qual se encerra formalmente uma investigação policial sem que haja a apresentação de uma denúncia ao Poder Judiciário. Isso ocorre quando, ao final da investigação, não são encontradas provas suficientes de autoria ou materialidade do crime, ou quando se verifica que o fato investigado não constitui um crime.
O pedido de arquivamento é geralmente feito pelo Ministério Público (promotor de justiça), que é o órgão responsável por avaliar as provas coletadas durante a investigação e decidir pela continuidade ou não do processo penal. Após o pedido do Ministério Público, cabe ao juiz decidir pelo arquivamento do inquérito. É importante destacar que, embora o pedido parta do Ministério Público, somente o juiz tem a autoridade para determinar o arquivamento do inquérito.
O arquivamento não significa necessariamente que o investigado é inocente, mas indica que não há elementos suficientes para sustentar uma acusação formal ou prosseguir com a ação penal. Algumas das razões para o arquivamento podem incluir:
É importante notar que o arquivamento do inquérito policial não é definitivo. Caso surjam novas provas ou evidências, o inquérito pode ser reaberto e a investigação, retomada. Este procedimento assegura que uma pessoa não seja indevidamente processada ou condenada sem um conjunto robusto de provas, respeitando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
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