Autoanistia

Autoanistia refere-se ao ato pelo qual governantes ou autoridades de um regime, geralmente antes de deixar o poder, concedem anistia a si mesmos e a seus colaboradores por crimes cometidos durante seu período de governo. Esses crimes podem incluir violações de direitos humanos, corrupção, abuso de poder, entre outros delitos.

A autoanistia é uma medida controversa e amplamente criticada pela comunidade internacional e por organizações de direitos humanos, pois é vista como uma forma de impunidade. Ela permite que aqueles que possam ter cometido graves violações evitem ser responsabilizados por suas ações, negando justiça às vítimas desses crimes.

Esse tipo de anistia é frequentemente associado a períodos de transição política, como o fim de regimes autoritários ou ditatoriais, quando os líderes tentam proteger-se de futuras ações legais. A autoanistia pode ser estabelecida por meio de leis, decretos ou alterações constitucionais, dependendo do sistema legal do país.