Significado de "Caput"

“Caput”

A palavra “caput” é uma locução latina que é frequentemente utilizada no contexto jurídico e em documentos legais em língua portuguesa. Ela é usada para se referir à parte principal ou inicial de um artigo, parágrafo ou dispositivo legal.

Por exemplo, em um texto legal, você pode encontrar a seguinte estrutura:

“Artigo 1º – Caput: Este artigo estabelece as regras gerais para…”

Nesse caso, “caput” indica a parte principal do Artigo 1º, que contém as disposições iniciais ou fundamentais. É uma maneira de organizar e estruturar os textos legais para facilitar a leitura e a referência às diferentes seções.

Em resumo, “caput” é uma expressão usada no contexto jurídico para indicar a parte principal ou inicial de um dispositivo legal, que contém as disposições fundamentais ou gerais de um artigo ou parágrafo.