A palavra "caput" é uma locução latina que é frequentemente utilizada no contexto jurídico e em documentos legais em língua portuguesa. Ela é usada para se referir à parte principal ou inicial de um artigo, parágrafo ou dispositivo legal.
Por exemplo, em um texto legal, você pode encontrar a seguinte estrutura:
"Artigo 1º - Caput: Este artigo estabelece as regras gerais para..."
Nesse caso, "caput" indica a parte principal do Artigo 1º, que contém as disposições iniciais ou fundamentais. É uma maneira de organizar e estruturar os textos legais para facilitar a leitura e a referência às diferentes seções.
Em resumo, "caput" é uma expressão usada no contexto jurídico para indicar a parte principal ou inicial de um dispositivo legal, que contém as disposições fundamentais ou gerais de um artigo ou parágrafo.
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