Significado de Citação por Hora Certa

Citação por Hora Certa

A citação por hora certa é um procedimento especial previsto no Código de Processo Civil brasileiro, utilizado em situações onde o réu, ao ser procurado para ser citado em um processo, tenta se esquivar de receber a citação. Esse mecanismo é uma forma de garantir que o processo possa prosseguir, mesmo diante da aparente tentativa do réu de evitar a citação.

O artigo 252 do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro regula a citação por hora certa. De acordo com este artigo, quando o oficial de justiça, após duas tentativas, verificar que o réu se oculta para não ser citado, ele deve, obrigatoriamente, intimar a pessoa da família ou, na sua falta, qualquer vizinho, que no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Neste contexto, a citação por hora certa ocorre quando, após a constatação da tentativa de ocultação do réu, o oficial de justiça designa um horário específico para realizar a citação, deixando um aviso (intimação) com alguém próximo (familiar ou vizinho) sobre o dia e a hora em que retornará para cumprir o ato processual. Se o réu não estiver presente no momento designado, a citação é considerada realizada.

Essa modalidade de citação assegura que o processo não fique paralisado devido à dificuldade de localizar o réu, permitindo que os atos processuais sigam seu curso normal. É uma ferramenta importante para garantir a efetividade e a celeridade da justiça.