Consignante
O consignante é a parte que entrega bens ou mercadorias para outra parte (o consignatário) com a finalidade de venda. Em um contrato de consignação, o consignante é geralmente o produtor, o fabricante ou o fornecedor dos produtos. A propriedade dos bens permanece com o consignante até que os produtos sejam vendidos pelo consignatário a um terceiro comprador.
Funções e Responsabilidades do Consignante:
- Entrega dos Produtos: O consignante fornece os produtos ao consignatário para que sejam vendidos. Esses produtos são entregues sob a condição de que o consignatário tentará vendê-los dentro de um período acordado.
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Condições de Venda: O consignante estabelece os termos sob os quais os produtos devem ser vendidos, incluindo o preço mínimo de venda. Essas condições são fundamentais para garantir que o consignante receba um valor adequado pelos bens consignados.
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Propriedade dos Bens: O consignante mantém a propriedade dos bens até que ocorra a venda. Isso significa que os produtos são entregues ao consignatário sem a transferência da propriedade, o que só ocorrerá quando a venda for efetivada.
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Riscos: Embora o consignante mantenha a propriedade dos bens, existe o risco de que os produtos não sejam vendidos no período acordado, o que poderia resultar na devolução dos bens ao consignante.
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Recebimento do Pagamento: Uma vez que os produtos são vendidos, o consignatário deve repassar ao consignante o valor acordado pela venda dos produtos. O consignante, então, recebe o pagamento correspondente ao valor dos bens vendidos, enquanto o consignatário retém qualquer lucro adicional obtido acima do preço mínimo estabelecido.
Em resumo, o consignante é fundamental no processo de consignação, pois fornece os produtos que serão vendidos e estabelece as condições sob as quais a venda deve ocorrer. O papel do consignante é crucial para garantir que os produtos estejam disponíveis no mercado sem que haja uma venda direta imediata, ampliando assim as oportunidades de comercialização dos seus bens.
