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30/12/2023 às 16:18 #328292
Juristas
MestreContrato de Franquia
Um contrato de franquia é um acordo legal entre duas partes: o franqueador, que detém a marca e o modelo de negócio, e o franqueado, que paga para usar essa marca e modelo em seu próprio negócio. Este tipo de contrato permite que o franqueado opere um negócio sob o nome e sistema do franqueador, geralmente com um conjunto específico de diretrizes e suporte.
Características principais de um contrato de franquia:
- Direitos de Marca e Modelo de Negócio: O franqueado recebe o direito de usar a marca, os produtos/serviços, o know-how e o modelo de negócio do franqueador.
- Taxas de Franquia: O franqueado geralmente paga uma taxa inicial e royalties contínuos ao franqueador.
- Padrões e Diretrizes: O contrato estabelece regras para operar o negócio, incluindo padrões de qualidade, marketing e operações.
- Suporte do Franqueador: Geralmente inclui treinamento, suporte operacional, marketing e assistência na gestão.
- Duração e Renovação: Tem um período de vigência definido, após o qual pode ser renovado.
Contratos de franquia são populares em muitos setores, como alimentação, varejo e serviços, permitindo a expansão rápida de uma marca e oferecendo ao franqueado a oportunidade de gerir um negócio com um modelo já estabelecido.
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