CPC 2015

CPC 2015 é uma abreviação para Código de Processo Civil de 2015. O CPC 2015 é uma legislação brasileira que entrou em vigor em 18 de março de 2016, substituindo o antigo Código de Processo Civil de 1973. Esta nova legislação representa uma reforma significativa no sistema processual brasileiro, introduzindo novas regras e procedimentos para a condução de processos civis em tribunais brasileiros.

Algumas das mudanças e características importantes do CPC 2015 incluem:

1. Princípios: Assim como o Novo Código de Processo Civil (NCPC), o CPC 2015 incorpora uma série de princípios fundamentais para a condução do processo civil, incluindo o princípio da cooperação entre as partes, o princípio da oralidade, o princípio da duração razoável do processo e o princípio da eficiência.

2. Processo mais célere: Uma das principais metas do CPC 2015 é tornar o processo civil mais célere e eficiente, reduzindo a duração dos processos e evitando a procrastinação injustificada.

3. Simplificação dos procedimentos: O CPC 2015 também introduz procedimentos mais simplificados para a condução de processos, como a conciliação e a mediação, visando resolver conflitos de forma mais rápida e menos litigiosa.

4. Ampla possibilidade de negociação: Da mesma forma que o NCPC, o CPC 2015 incentiva a negociação entre as partes como forma de resolver disputas de forma amigável e evitar litígios prolongados.

5. Ênfase na oralidade: O CPC 2015 também dá mais ênfase aos procedimentos orais, como audiências de conciliação e instrução, em detrimento dos procedimentos escritos, como petições e recursos.

6. Valorização da jurisprudência: O CPC 2015 reconhece a importância da jurisprudência na interpretação e aplicação das leis, incentivando os tribunais a seguirem decisões anteriores em casos semelhantes.

7. Ampliação dos poderes do juiz: Assim como o NCPC, o CPC 2015 confere ao juiz maior poder para conduzir o processo de forma eficiente e tomar decisões que promovam a celeridade e a justiça do processo.

Em resumo, o CPC 2015 representa uma modernização e atualização do sistema processual brasileiro, com o objetivo de tornar o processo civil mais célere, eficiente e acessível aos cidadãos. Ele reflete uma mudança de paradigma em direção a uma cultura de resolução de conflitos de forma colaborativa e pacífica, priorizando a negociação e a conciliação em detrimento do litígio prolongado.