Significado de custas judiciais finais

Custas Judiciais Finais

As “custas judiciais finais” se referem às despesas processuais que são devidas ao final de um processo judicial, após o trânsito em julgado da sentença ou decisão final proferida pelo juiz. Essas custas são geralmente relacionadas aos gastos administrativos e judiciais incorridos ao longo do processo e podem incluir taxas, emolumentos, despesas com peritos, honorários advocatícios, entre outros.

As custas judiciais finais podem variar de acordo com o tipo e a complexidade do processo, bem como com as leis e regulamentos locais que regem os procedimentos judiciais. Em muitos casos, as custas judiciais finais são rateadas entre as partes envolvidas no processo, de acordo com a decisão judicial ou com o que foi estipulado previamente pelas partes em um acordo.

É importante observar que o não pagamento das custas judiciais finais pode acarretar em consequências legais, como a impossibilidade de execução da sentença, o bloqueio de bens ou contas bancárias e outras medidas para garantir o cumprimento da obrigação financeira. Portanto, as custas judiciais finais representam um aspecto importante a ser considerado pelas partes envolvidas em um processo judicial.