Significado de decisão interlocutória

Decisão Interlocutória

Uma decisão interlocutória é uma determinação tomada pelo juiz durante o curso de um processo judicial que não põe fim ao processo, mas resolve uma questão incidental nele suscitada. Em outras palavras, é uma decisão proferida pelo juiz durante o trâmite do processo para resolver questões que surgem no curso da ação, como pedidos de produção de provas, concessão de liminares, entre outros, sem encerrar o processo em si. Diferencia-se da sentença, que é a decisão final do juiz sobre o mérito da causa e que põe fim ao processo. A decisão interlocutória é passível de recurso, geralmente por meio de agravo, conforme previsto no Código de Processo Civil.