Significado de Depósito Recursal

Depósito Recursal 

O depósito recursal é uma quantia em dinheiro que uma parte envolvida em um processo judicial trabalhista deve depositar como garantia para recorrer de uma decisão desfavorável proferida pela Justiça do Trabalho. Esse depósito tem o objetivo de garantir o pagamento de eventuais custas processuais, honorários advocatícios e outros encargos, caso a decisão seja mantida após o recurso.

O depósito recursal é uma exigência prevista na legislação trabalhista brasileira e deve ser realizado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsável pela região onde o processo está sendo julgado. Ele é necessário para que a parte que deseja recorrer possa interpor recursos como o recurso ordinário, o recurso de revista, o agravo de petição, entre outros.

O valor do depósito recursal varia de acordo com o tipo de recurso interposto e com o porte econômico da parte que está recorrendo. Ele é calculado com base no valor da condenação ou no valor atribuído à causa, conforme estabelecido pela legislação trabalhista vigente.

Em resumo, o depósito recursal é uma garantia financeira exigida pela Justiça do Trabalho para permitir que uma das partes recorra de uma decisão judicial, assegurando que os custos processuais sejam cobertos caso o recurso seja julgado improcedente.