Significado de direito de votar e de ser votado

Direito de Votar e de Ser Votado

O direito de votar e de ser votado são princípios fundamentais em democracias representativas, como é o caso do Brasil. Eles são parte essencial do que é conhecido como direitos políticos. Vamos entender cada um:

1. Direito de Votar (Sufrágio Ativo): Este é o direito que cada cidadão tem de participar nas eleições, escolhendo representantes políticos e, em alguns casos, decidindo sobre questões específicas por meio de referendos ou plebiscitos. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos, e idosos acima de 70 anos. O direito de votar é uma forma de exercício da soberania popular, onde cada voto contribui para a formação dos governos e a definição das políticas públicas.

2. Direito de Ser Votado (Sufrágio Passivo): Este é o direito de se candidatar e ocupar cargos públicos eletivos. No Brasil, para ser elegível, a pessoa deve cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro (nato ou naturalizado), estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser alistado eleitor, ter domicílio eleitoral na circunscrição, ser filiado a um partido político, e atender à idade mínima para o cargo pretendido (por exemplo, 35 anos para Presidente da República, 21 anos para Deputado Federal). Este direito garante a participação direta dos cidadãos na política e na gestão do Estado, permitindo que diferentes visões e interesses sejam representados.

Ambos os direitos são protegidos pela Constituição e são essenciais para a manutenção de um sistema político democrático e representativo, onde o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos ou diretamente por este, conforme previsto na Constituição.