Significado de direito taiuanês

Direito Taiuanês 

O “direito taiuanês” se refere ao sistema legal em vigor na República da China (Taiwan). Taiwan é uma ilha no leste da Ásia que tem um sistema legal independente e um governo próprio, embora a República Popular da China (China continental) reivindique Taiwan como parte de seu território. Aqui estão alguns aspectos importantes do direito taiuanês:

1. Sistema Legal: O sistema legal de Taiwan é baseado no sistema civil ou romano-germânico, que é comum em muitos países da Europa continental e em grande parte da Ásia. O sistema civil é caracterizado por códigos legais escritos que servem como fonte primária de direito.

2. Independência Judicial: Taiwan possui um sistema judiciário independente que atua de forma autônoma em relação ao governo. O sistema judicial de Taiwan é conhecido por sua integridade e independência.

3. Constituição: Taiwan possui sua própria Constituição, chamada de “Constituição da República da China”. Esta Constituição foi promulgada em 1947, antes da separação política entre Taiwan e a China continental. Ela estabelece o sistema político, os direitos fundamentais e outras disposições fundamentais para o governo de Taiwan.

4. Sistema Legal Civil: Como mencionado, o sistema legal de Taiwan é baseado em códigos legais escritos. Além da Constituição, Taiwan tem códigos que regulam várias áreas do direito, incluindo o direito civil, o direito comercial e o direito penal.

5. Sistema de Common Law: Em algumas áreas, como direito comercial internacional, Taiwan incorporou elementos do sistema de common law, especialmente para lidar com transações comerciais internacionais.

6. Independência Política: Taiwan é um país com governo próprio, mas a questão de seu status político é complexa. A China continental reivindica Taiwan como parte de seu território e pressiona por sua reunificação. No entanto, Taiwan opera como uma nação independente com seu próprio governo eleito, forças armadas e sistema legal.

7. Direitos e Liberdades: O direito taiuanês protege os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos taiuaneses, incluindo liberdade de expressão, religião e associação.

8. Relações Internacionais: Taiwan não é membro das Nações Unidas devido à oposição da China continental, mas mantém relações diplomáticas com alguns países e participa de organizações internacionais sob o nome de “Taipei Chinesa” ou “Taiwan”.

Portanto, o direito taiuanês é um sistema legal independente e distinto, com suas próprias leis, tribunais e estrutura governamental. Sua relação política com a China continental é uma questão complicada e uma fonte de tensão geopolítica na região.