Significado de Esfera Jurídica

Esfera Jurídica

“Esfera jurídica” refere-se ao campo ou domínio do Direito, que engloba todas as normas, princípios, instituições e práticas relacionadas à aplicação e interpretação da lei em uma determinada sociedade ou comunidade. Em outras palavras, é o âmbito no qual as questões legais são discutidas, analisadas e resolvidas.

Dentro da esfera jurídica, diversas áreas e especialidades podem ser identificadas, como direito civil, direito penal, direito constitucional, direito administrativo, direito do trabalho, entre outras. Cada uma dessas áreas aborda questões específicas relacionadas aos direitos e deveres dos indivíduos, às relações entre indivíduos e instituições, e à estrutura e funcionamento do sistema legal em si.

Além disso, a esfera jurídica também inclui as instituições e órgãos responsáveis pela administração da justiça, como tribunais, juízes, advogados, promotores, defensores públicos, entre outros profissionais que atuam no sistema jurídico.

Em resumo, a esfera jurídica abrange todos os aspectos relacionados à aplicação e interpretação da lei em uma sociedade, desempenhando um papel fundamental na organização e na regulação das relações sociais e na garantia da ordem e da justiça.