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23/02/2024 às 08:46 #337000
Juristas
MestreExercício da Advocacia
O exercício da advocacia envolve a prática profissional de fornecer assistência jurídica, representação e aconselhamento a clientes em assuntos legais. Esta atividade é restrita a profissionais devidamente qualificados e licenciados, conhecidos como advogados, que devem estar registrados em uma ordem ou colegiado profissional específico, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Brasil. O exercício da advocacia abrange uma ampla gama de serviços, incluindo:
- Representação legal: Advocacia em tribunais ou em outras instâncias administrativas, defendendo os direitos e interesses dos clientes.
- Consultoria jurídica: Fornecimento de pareceres e orientações sobre a aplicação da lei em diversas situações, ajudando clientes a navegar pelo complexo sistema legal.
- Assessoria em negociações e contratos: Participação na elaboração, revisão e negociação de contratos e outros documentos legais para garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente.
- Mediação e resolução de disputas: Atuação como mediador para resolver conflitos fora do tribunal, buscando soluções amigáveis entre as partes.
O exercício da advocacia é regulado por legislação específica e um código de ética que visa assegurar a integridade, competência e conduta profissional dos advogados. Além de ser um direito protegido por lei, a advocacia é considerada uma função essencial à justiça, desempenhando um papel crucial na defesa dos direitos individuais e coletivos, no acesso à justiça e na manutenção do Estado de Direito.
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