Significado de falsidade material de atestado ou certidão
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Marcado: Falsidade
A falsidade material de atestado ou certidão no direito brasileiro refere-se à prática criminosa de produzir, modificar ou utilizar de maneira fraudulenta atestados ou certidões com informações falsas ou inexistentes. Isso pode ser feito com o objetivo de obter vantagens indevidas, prejudicar terceiros, enganar autoridades ou realizar outros atos ilícitos.
No Código Penal Brasileiro, essa conduta é tipificada nos artigos 301 a 305 e é considerada um crime contra a fé pública. A pena para quem comete esse crime pode variar de acordo com a gravidade da falsificação e as circunstâncias específicas, mas pode incluir prisão, multa e outras medidas judiciais.
É importante destacar que a falsificação de atestados ou certidões é uma infração grave, pois afeta a confiabilidade e a credibilidade de documentos que são utilizados em diversos contextos, como na área da saúde, no meio jurídico e em outras esferas da sociedade. Portanto, é uma prática ilegal sujeita a punições no sistema legal brasileiro.
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