Significado de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
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28/01/2024 às 06:05 #332373JuristasMestre
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O “FGTS” é a sigla para “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,” que é um programa governamental do Brasil destinado a garantir a proteção financeira dos trabalhadores em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra de imóveis e outras circunstâncias.
Principais características e informações sobre o FGTS:
- Depósitos Mensais: Os empregadores são obrigados a depositar uma quantia equivalente a 8% do salário de seus funcionários em uma conta vinculada ao FGTS, mensalmente. Esse dinheiro é depositado em nome do trabalhador e não pode ser descontado de seu salário.
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Conta Vinculada: Cada trabalhador tem uma conta individual no FGTS, na qual os depósitos mensais são feitos. O trabalhador pode acompanhar seu saldo e a movimentação da conta por meio do site da Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira responsável pela gestão do FGTS.
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Saque em Casos Específicos: Os valores depositados no FGTS podem ser sacados pelo trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóveis, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Cada situação tem suas regras e critérios específicos para o saque.
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Correção Monetária: O saldo do FGTS é corrigido monetariamente e acrescido de juros ao longo do tempo, o que significa que o valor depositado aumenta ao longo dos anos.
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Uso para Financiamento de Moradia: Além do saque para a compra de imóveis, o saldo do FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou para amortização de financiamentos imobiliários, tornando mais acessível a aquisição da casa própria.
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Gestão e Fiscalização: A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela gestão dos recursos do FGTS, e o Conselho Curador do FGTS supervisiona e define políticas relacionadas ao fundo.
O FGTS é uma importante ferramenta de proteção financeira e estímulo à aquisição de moradia para os trabalhadores brasileiros. É uma espécie de poupança forçada que visa a garantir a segurança financeira dos trabalhadores em situações específicas ao longo de suas carreiras.
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