Significado de Herança

Herança 

A “herança” é um termo jurídico e financeiro que se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após sua morte. Esses ativos e passivos são transferidos aos herdeiros, conforme determinado pela lei ou por um testamento.

Aspectos importantes da herança incluem:

1. Bens e Direitos: Incluem propriedades, dinheiro, ações, veículos, objetos pessoais e direitos autorais.

2. Obrigações e Dívidas: As dívidas do falecido também fazem parte da herança e geralmente devem ser pagas pelo valor deixado.

3. Testamento: Se o falecido deixou um testamento, a distribuição da herança seguirá as disposições nele contidas, desde que estejam de acordo com as leis.

4. Legislação de Sucessão: Na ausência de um testamento, a lei de sucessões de cada país determina como a herança é distribuída, geralmente favorecendo cônjuges, filhos e outros parentes próximos.

5. Processo de Inventário: Um processo legal (inventário) é frequentemente necessário para avaliar os bens, pagar dívidas e distribuir a herança entre os herdeiros.

6. Impostos sobre Herança: Em muitos lugares, uma parte da herança pode ser sujeita a impostos.

A herança é um aspecto fundamental do direito civil e familiar, com implicações significativas para a gestão de patrimônio, planejamento sucessório e relações familiares.