Herdeiro Legítimo

Um “herdeiro legítimo” é uma pessoa que tem o direito legal de herdar parte ou todo o patrimônio de um indivíduo falecido, de acordo com as leis de sucessão do local. Este direito não depende da existência de um testamento, sendo determinado pela relação de parentesco do herdeiro com o falecido.

Características dos herdeiros legítimos:

1. Parentesco: Geralmente inclui cônjuge ou companheiro, filhos, pais e outros parentes próximos, seguindo a ordem estabelecida pela lei.

2. Ordem de Sucessão: As leis de sucessão determinam a ordem e a proporção da herança que cada herdeiro legítimo tem direito.

3. Direitos Iguais entre Filhos: Normalmente, todos os filhos têm direitos iguais à herança, independentemente de serem filhos biológicos, adotados ou de relacionamentos anteriores.

4. Representação: Se um dos herdeiros diretos falecer antes do de cujus (pessoa que deixa a herança), seus descendentes podem receber a parte da herança que caberia a ele.

5. Direito de Acrescer: Se um herdeiro legítimo renuncia à herança, sua parte é normalmente redistribuída entre os demais herdeiros legítimos.

Os herdeiros legítimos desempenham um papel central no processo de sucessão, e as leis específicas variam de acordo com a jurisdição. É importante entender as leis locais para determinar exatamente quem são os herdeiros legítimos em um determinado caso e como a herança será distribuída.