Herdeiro Necessário 

Um “herdeiro necessário” é uma pessoa que, por lei, tem direito a uma parte da herança, independentemente da vontade expressa pelo falecido em seu testamento. Esse conceito é comum em muitos sistemas jurídicos e visa proteger a parte da herança que corresponde a determinados membros da família do falecido, geralmente filhos, cônjuge e, em alguns casos, pais. As características principais de um herdeiro necessário incluem:

1. Proteção Legal: As leis de muitos países estabelecem que certos familiares próximos não podem ser completamente deserdados.

2. Legítima ou Reserva Legal: A parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários é frequentemente chamada de “quota legítima” ou “reserva legal”.

3. Limitação ao Testamento: O testador tem liberdade para dispor de uma parte de sua herança em um testamento, mas não pode infringir a parte reservada aos herdeiros necessários.

4. Herdeiros Comuns: Geralmente incluem filhos (biológicos ou adotivos), o cônjuge e, em alguns casos, os pais do falecido.

5. Divisão da Herança: A herança é dividida de acordo com a legislação local, assegurando que os herdeiros necessários recebam sua parte legítima.

6. Variação Jurídica: Os detalhes de quem se qualifica como herdeiro necessário e o tamanho de sua quota legítima podem variar significativamente de um país para outro.

O conceito de herdeiro necessário é importante para a proteção dos membros da família mais próximos do falecido, garantindo que recebam uma parte justa da herança, independentemente das disposições do testamento.