Herdeiro Reservatário

Um “herdeiro reservatário” é uma pessoa que tem direito a uma parte da herança, por determinação legal, independentemente do que esteja previsto em um testamento. Esse conceito, também conhecido como “quota legítima” ou “legítima”, é uma proteção legal para garantir que certos membros da família do falecido, geralmente filhos, cônjuge e, às vezes, pais, não sejam completamente deserdados. As principais características de um herdeiro reservatário incluem:

1. Proteção Legal: Garante que os membros próximos da família do falecido recebam uma parte da herança, independentemente das disposições testamentárias.

2. Parte Indisponível da Herança: Uma certa porcentagem da herança é reservada por lei para esses herdeiros, limitando a liberdade do testador em dispor de toda a sua propriedade através de testamento.

3. Herdeiros Típicos: Normalmente incluem filhos (biológicos ou adotivos), o cônjuge e, em alguns sistemas legais, os pais do falecido.

4. Reserva Legal: A quota reservada aos herdeiros reservatários varia conforme a legislação de cada país.

5. Direitos Sucessórios: Os herdeiros reservatários têm direitos sucessórios que prevalecem sobre as disposições testamentárias.

6. Objetivo de Proteção Familiar: Visa assegurar o sustento e a proteção financeira dos familiares mais próximos do falecido.

O conceito de herdeiro reservatário é fundamental para garantir a proteção econômica dos membros da família que dependiam do falecido, representando um importante aspecto do direito sucessório em muitos sistemas jurídicos.