Significado de horas in itinere

Horas In Itinere

As “horas in itinere” referem-se ao tempo gasto pelo funcionário para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e vice-versa, em situações onde o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público regular, e o empregador fornece a condução. Esse tempo poderia ser computado como parte da jornada de trabalho, especialmente em casos onde o transporte é fornecido pela empresa.

Contudo, com a Reforma Trabalhista brasileira de 2017 (Lei n.º 13.467), houve mudanças significativas. A Reforma estipulou que o tempo de deslocamento do funcionário, mesmo que utilizando transporte fornecido pelo empregador, não seria mais contabilizado na jornada de trabalho, por não ser considerado tempo à disposição do empregador. Isso representou uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que considerava as horas in itinere como parte da jornada de trabalho em certas circunstâncias.

Apesar dessa alteração legal, a discussão sobre o tema continua sendo relevante, especialmente em casos específicos onde as decisões judiciais podem variar. A Súmula n.º 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresenta orientações que ainda são consideradas pelos juízes em processos trabalhistas, indicando, por exemplo, que em locais de difícil acesso ou não servidos por transporte público regular, o tempo de deslocamento pode ser contabilizado como jornada de trabalho.

Portanto, embora a Reforma Trabalhista tenha modificado as regras sobre as horas in itinere, é importante observar que cada caso pode ter suas particularidades e estar sujeito a interpretações diversas conforme o entendimento dos tribunais oai_citation:1,Horas in itinere: o que é e aprenda como funciona? | Blog Coalize oai_citation:2,O que são horas in itinere? Aprenda a calcular as horas itinere oai_citation:3,Horas In Itinere: conheça novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista oai_citation:4,Tudo sobre horas in itinere e vigência em 2024. Saiba mais!.