Significado de Imunidade Profissional

Significado de Imunidade Profissional

A “imunidade profissional” é um conceito jurídico que se refere à proteção legal concedida a certos profissionais, garantindo-lhes a liberdade de exercer suas funções sem o risco de processos ou sanções por atos realizados no âmbito de sua atividade profissional, desde que esses atos estejam dentro dos limites legais e éticos da profissão.

No contexto da advocacia, por exemplo, a imunidade profissional permite que advogados expressem opiniões, defendam seus clientes e argumentem em juízo sem o risco de serem processados por difamação ou injúria. Essa imunidade é essencial para assegurar a liberdade de defesa e a independência da advocacia, permitindo que os advogados atuem de maneira eficaz e sem temor de represálias por suas declarações ou escritos relacionados ao exercício profissional.

É importante notar que a imunidade profissional não é absoluta. Ela não protege o profissional de atos ilícitos, abusos ou condutas que ultrapassem os limites éticos e legais da profissão. Em outras palavras, a imunidade profissional não é uma licença para agir de maneira irresponsável ou ilegal.