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14/01/2024 às 13:07 #330433
Juristas
MestreINSS – Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS é a sigla para “Instituto Nacional do Seguro Social”. Trata-se de uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. O principal objetivo do INSS é gerenciar e executar a Previdência Social no Brasil, administrando os benefícios previdenciários e as políticas de seguridade social.
Algumas das principais responsabilidades do INSS incluem:
- Aposentadoria: O INSS é responsável pelo pagamento das aposentadorias, que são benefícios concedidos a trabalhadores que atingem a idade mínima ou o tempo de contribuição necessário para se aposentar.
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Pensão por Morte: O INSS concede pensões aos dependentes de segurados falecidos. Isso inclui cônjuges, filhos e outros beneficiários legalmente definidos.
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Auxílio-Doença: O INSS fornece auxílio-doença aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
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Salário-Maternidade: O INSS paga o salário-maternidade a seguradas que se afastam do trabalho devido ao parto ou adoção de crianças.
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Benefícios Assistenciais: O INSS também administra benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda.
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Reabilitação Profissional: O INSS oferece serviços de reabilitação profissional para segurados que precisam ser capacitados ou requalificados para retornar ao mercado de trabalho após uma incapacidade.
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Gestão de Contribuições: O INSS também é responsável por gerenciar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores, garantindo que os segurados estejam em dia com suas obrigações.
O INSS desempenha um papel fundamental na proteção social e no sistema previdenciário brasileiro, proporcionando benefícios financeiros aos segurados e seus dependentes, especialmente durante a aposentadoria e situações de necessidade. Os benefícios previdenciários são financiados por meio das contribuições dos trabalhadores, empregadores e do governo federal.
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