Significado de isenção para PCD

Isenção para PCD

A “isenção para PCD” refere-se à isenção de impostos ou taxas concedida a pessoas com deficiência (PCD) na compra de veículos automotores adaptados ou especialmente fabricados para atender às suas necessidades específicas de mobilidade.

No Brasil, pessoas com deficiência têm direito à isenção de alguns impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), na compra de veículos automotores. Essa isenção é concedida mediante a apresentação de documentos que comprovem a deficiência e a necessidade de adaptação do veículo, conforme determinado pela legislação.

Essa isenção permite que pessoas com deficiência tenham acesso a veículos adaptados de forma mais acessível, facilitando sua mobilidade e independência.