O termo "jovem aprendiz" refere-se a um programa de inserção de jovens no mercado de trabalho, que visa proporcionar oportunidades de aprendizado prático e capacitação profissional para jovens que estão cursando o ensino fundamental ou médio.
No Brasil, o programa de Jovem Aprendiz é regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e pelo Decreto nº 5.598/2005. Essa legislação estabelece que empresas de médio e grande porte devem reservar uma cota de seus cargos para a contratação de jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos de idade, para receberem capacitação profissional, complementando sua formação educacional.
Os jovens aprendizes são contratados pelas empresas por um período determinado, durante o qual recebem treinamento teórico e prático nas áreas relacionadas ao seu campo de atuação. Essa formação geralmente é realizada em parceria com instituições de ensino, como escolas técnicas ou organizações de aprendizagem profissional.
O programa de Jovem Aprendiz tem como objetivo principal proporcionar aos jovens experiência profissional, desenvolvimento de habilidades e competências, além de contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho e para a redução da evasão escolar.
Durante o período como jovem aprendiz, os participantes têm direitos e deveres garantidos pela legislação trabalhista, incluindo remuneração, carteira de trabalho assinada, férias proporcionais, FGTS e 13º salário, entre outros benefícios.
Organogramas: Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da DPI Contato: Ana Flávia F. Antunes affantunes@tjgo.jus.br (62) 3236-5434 Telefones e endereços:: Núcleo… Veja Mais
Varas da Infância e Juventude - TJSP Comarca Vara - Email do Cartório ADAMANTINA 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA… Veja Mais
Telefones, Endereço e E-mails das Varas de Violência Doméstica do TJSP Capital Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a… Veja Mais
Lista de e-mails dos JECs do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo: Juizado Especial E-mail Município -… Veja Mais
Lista de Emails do TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco Consulte a unidade desejada usando o filtro de pesquisa… Veja Mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE NA GESTÃO INSTITUCIONAL CENTRO… Veja Mais