Significado de Justiça Arbitral

Justiça Arbitral

A “justiça arbitral” refere-se a um sistema de resolução de disputas em que as partes envolvidas em um litígio concordam em submeter suas divergências a um árbitro ou tribunal arbitral privado, em vez de recorrer aos tribunais públicos. Este método é conhecido como arbitragem.

Na arbitragem, as partes concordam com antecedência em obedecer à decisão do árbitro, que é um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou nomeado por uma instituição arbitral. O árbitro ou tribunal arbitral tem o poder de ouvir as evidências apresentadas por ambas as partes, interpretar as leis aplicáveis e tomar uma decisão vinculativa sobre a disputa.

A justiça arbitral é frequentemente escolhida pelas partes devido à sua natureza confidencial, rapidez e flexibilidade em comparação com os procedimentos judiciais tradicionais. Ela é comumente utilizada em disputas comerciais, contratuais e internacionais, mas também pode ser aplicada em outras áreas do direito. As decisões arbitrais podem ser reconhecidas e executadas pelos tribunais públicos, tornando-as legalmente vinculativas e executáveis.