Significado de “Legal System”

Legal System 

“Legal system” em inglês se traduz para “sistema jurídico” em português. O termo refere-se à estrutura e organização de leis, normas, instituições e processos que regem uma sociedade em relação ao cumprimento e administração da justiça. O sistema jurídico define como as leis são criadas, interpretadas e aplicadas em uma determinada jurisdição.

Um sistema jurídico pode abranger diversos aspectos, incluindo:

1. Legislação: Conjunto de leis e regulamentos estabelecidos pelo poder legislativo de um país ou região.

2. Judiciário: Poder responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos através de tribunais e cortes de justiça.

3. Executivo: Poder encarregado da execução das leis e políticas governamentais, incluindo agências reguladoras e de aplicação da lei.

4. Jurisprudência: Conjunto de decisões judiciais e precedentes que influenciam a interpretação e aplicação do direito em casos futuros.

5. Instituições legais: Organizações governamentais, como ministérios da justiça, procuradorias e defensorias públicas, que desempenham funções relacionadas à administração da justiça e à proteção dos direitos dos cidadãos.

Cada país pode ter seu próprio sistema jurídico, que pode ser influenciado por sua história, cultura, tradições e valores. Os sistemas jurídicos podem variar em sua estrutura e funcionamento, desde sistemas baseados no direito consuetudinário até sistemas baseados no direito civil ou no direito comum.