Significado de Legatário

Legatário

Um “legatário” é a pessoa ou entidade designada em um testamento para receber um ou mais bens específicos, denominados “legados”, deixados pelo testador. Diferentemente de um herdeiro, que tem direito a uma parte do patrimônio total do falecido conforme a lei ou o testamento, o legatário recebe apenas o que foi explicitamente destinado a ele no testamento, sem necessariamente ter direito a uma quota da herança.

Os legados podem consistir em bens móveis ou imóveis, quantias em dinheiro, títulos de valor, obras de arte, ou qualquer outro bem particular. A figura do legatário é comum no direito sucessório, e sua existência está vinculada à vontade expressa do testador. O cumprimento do legado está sujeito às disposições do testamento e à supervisão do executor testamentário, se houver, além de seguir as normas legais aplicáveis à sucessão testamentária.