Significado de Legítima Defesa Putativa

Legítima Defesa Putativa

A legítima defesa putativa, também conhecida como legítima defesa imaginária ou presumida, é uma situação em que alguém age sob a crença sincera, porém equivocada, de que está sendo atacado ou em perigo iminente e, portanto, age em defesa própria de forma considerada legítima de acordo com as leis que regem a legítima defesa.

Em outras palavras, uma pessoa pode acreditar genuinamente que precisa se defender de uma ameaça iminente, mesmo que essa ameaça não exista objetivamente ou não seja tão grave quanto percebida. Nesse caso, se essa pessoa age em legítima defesa baseada nessa crença equivocada, pode-se aplicar o princípio da legítima defesa putativa para analisar a legalidade de suas ações.

Por exemplo, suponha que alguém está caminhando à noite em uma rua deserta e percebe um movimento atrás de si. Por acreditar que está prestes a ser atacado, essa pessoa se vira e golpeia alguém que estava apenas se aproximando para pedir direções. Apesar de não haver uma ameaça real, a pessoa agiu com a crença sincera de que estava se defendendo de um ataque iminente.

Em muitos sistemas jurídicos, incluindo o brasileiro, a legítima defesa putativa pode ser considerada uma forma de excludente de ilicitude, ou seja, uma circunstância em que uma pessoa que comete um ato considerado ilícito pode ser isenta de responsabilidade criminal devido às circunstâncias específicas em que agiu, como a crença sincera e razoável de estar em perigo iminente. No entanto, a aplicação desse conceito pode variar de acordo com as leis e jurisprudências de cada país.