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16/02/2024 às 07:35 #334666
Juristas
MestreLicença Copyleft
Copyleft é um termo usado para descrever um método de licenciamento para software e, em alguns casos, para obras de conteúdo (como textos, arte, música), que oferece o direito de usar, modificar e distribuir cópias do trabalho original, com a condição de que as mesmas liberdades sejam preservadas em todas as versões derivadas do trabalho. Ou seja, qualquer versão modificada que seja redistribuída deve também ser livre e disponível sob os mesmos termos de licenciamento.
O conceito de copyleft visa promover a liberdade e a partilha de conhecimento, assegurando que o trabalho e suas derivadas permaneçam livres para todos os usuários. Ele é fundamentalmente diferente das licenças de software tradicionais, que impõem restrições significativas sobre a redistribuição e a modificação do software.
Características principais do copyleft incluem:
- Liberação do Código-Fonte: Para que um software seja considerado copyleft, o código-fonte deve ser disponibilizado junto com o software, permitindo que outros vejam como o software funciona e o modifiquem conforme necessário.
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Modificações e Derivações: Os usuários têm o direito de modificar o software e criar obras derivadas, desde que essas novas versões sejam distribuídas sob os mesmos termos de licenciamento copyleft.
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Redistribuição: Os usuários podem redistribuir o software original e qualquer versão derivada, com a condição de que as liberdades de modificar e redistribuir sejam mantidas.
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Prevenção de Restrições Adicionais: As licenças copyleft proíbem a adição de restrições que neguem aos outros os direitos concedidos pela licença original.
A Licença Pública Geral GNU (GNU GPL) é um dos exemplos mais conhecidos de licença copyleft, criada pela Free Software Foundation para o Projeto GNU. Ela foi projetada especificamente para garantir que o software permaneça livre e que os usuários finais tenham a liberdade de compartilhar e modificar o software conforme desejarem.
O copyleft é uma parte fundamental do movimento de software livre, refletindo a filosofia de que a liberdade de usar, estudar, modificar e compartilhar software beneficia toda a sociedade.
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