Licitação pública é um procedimento administrativo realizado pela administração pública para a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras ou alienações. Esse processo visa garantir a isonomia entre os concorrentes e a transparência na utilização dos recursos públicos.
O objetivo da licitação é permitir que o poder público obtenha bens e serviços necessários ao interesse coletivo da população, buscando a melhor relação custo-benefício. Para isso, são estabelecidas regras claras e transparentes que devem ser seguidas por todos os participantes do certame.
Os princípios que regem a licitação pública no Brasil estão previstos na Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e incluem os seguintes aspectos:
Existem diferentes modalidades de licitação, como concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão, cada uma adequada a determinadas situações e valores envolvidos. A escolha da modalidade e dos critérios de julgamento depende das características do objeto a ser contratado e das necessidades da administração pública.
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