Significado de liquidação de sentença
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10/01/2024 às 06:26 #329932JuristasMestre
Liquidação de Sentença
A liquidação de sentença é uma fase processual no direito que ocorre após uma decisão judicial final (sentença) em que foram reconhecidos os direitos do reclamante, mas sem a determinação específica do valor a ser pago. Este procedimento é necessário quando a sentença condena o pagamento de uma quantia indeterminada de dinheiro e se faz necessário calcular exatamente quanto o devedor deve pagar ao credor.
As principais características da liquidação de sentença incluem:
- Determinação do Valor: O objetivo principal da liquidação de sentença é especificar o valor exato a ser pago, com base nos critérios estabelecidos na sentença.
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Procedimento: Pode ser realizada por cálculos matemáticos, pela apresentação de provas ou pela combinação de ambos, dependendo do que for necessário para definir o valor.
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Tipos de Liquidação: Existem diferentes formas de liquidação, como liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento e liquidação por artigos, cada uma adequada a diferentes situações.
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Novo Julgamento: A liquidação de sentença pode envolver um novo julgamento, especialmente nos casos em que é necessário apurar fatos novos ou mais detalhes para definir o valor.
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Execução da Sentença: Após a liquidação, segue-se a fase de execução, na qual o valor determinado é efetivamente cobrado do devedor.
A liquidação de sentença é um passo fundamental no processo de execução de sentenças judiciais, garantindo que os direitos reconhecidos em juízo sejam efetivamente quantificados e satisfeitos.
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