Liquidação de Sentença

A liquidação de sentença é uma fase processual no direito que ocorre após uma decisão judicial final (sentença) em que foram reconhecidos os direitos do reclamante, mas sem a determinação específica do valor a ser pago. Este procedimento é necessário quando a sentença condena o pagamento de uma quantia indeterminada de dinheiro e se faz necessário calcular exatamente quanto o devedor deve pagar ao credor.

As principais características da liquidação de sentença incluem:

1. Determinação do Valor: O objetivo principal da liquidação de sentença é especificar o valor exato a ser pago, com base nos critérios estabelecidos na sentença.

2. Procedimento: Pode ser realizada por cálculos matemáticos, pela apresentação de provas ou pela combinação de ambos, dependendo do que for necessário para definir o valor.

3. Tipos de Liquidação: Existem diferentes formas de liquidação, como liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento e liquidação por artigos, cada uma adequada a diferentes situações.

4. Novo Julgamento: A liquidação de sentença pode envolver um novo julgamento, especialmente nos casos em que é necessário apurar fatos novos ou mais detalhes para definir o valor.

5. Execução da Sentença: Após a liquidação, segue-se a fase de execução, na qual o valor determinado é efetivamente cobrado do devedor.

A liquidação de sentença é um passo fundamental no processo de execução de sentenças judiciais, garantindo que os direitos reconhecidos em juízo sejam efetivamente quantificados e satisfeitos.